TCE conclui que ex-secretário do RJ Edmar Santos recebeu ilegalmente R$ 406 mil dos cofres públicos

Denúncia foi feita há 3 anos pelo deputado estadual Anderson Moraes (PL).

Ex-secretário estadual de Saúde do Rio, Edmar Santos. Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil.

Por Redação

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concluiu que Edmar Santos, ex-secretário estadual de Saúde, ganhou ilegalmente R$ 400 mil dos cofres públicos. Os pagamentos foram feitos entre 2019 e 2020 por Secretaria de Saúde, Polícia Militar e Universidade do Estado do RJ (Uerj).

Edmar Santos chegou a ser preso durante a pandemia da Covid-19, acusado de participar de um esquema de corrupção. Na época, o deputado estadual Anderson Moraes (PL), autor de algumas das denúncias que levaram à prisão de Edmar Santos, pediu ao TCE que analise se existia compatibilidade entre todas as funções “exercidas” pelo ex-secretário estadual de Saúde.

Edmar chegou a ter quatro contracheques ao mesmo tempo, todos do governo do estado — como secretário, tenente-coronel da Polícia Militar, professor da Uerj e conselheiro do Instituto Vital Brazil (IVB) — somando um salário de R$ 46.417, acima do teto constitucional de R$ 39.293.

Moraes também pediu que o tribunal exigisse a devolução de tudo que Edmar recebeu acima do teto. E ainda enviou ofício solicitando ao Vital Brazil a exclusão de Edmar do conselho do órgão, “devido à impossibilidade do exercício de tal função”. Uma vez que o detento não pode deixar as dependências do Batalhão Prisional para comparecer às reuniões.

Mesmo tendo confessado o desvio de dinheiro público, três anos depois, o ex-secretário de Saúde continua na folha de pagamento do governo.

Edmar era um dos principais responsáveis pelas ações de combate à pandemia no Rio. Enquanto o número de casos explodia e a população sofria com a falta de leitos, o secretário estadual de saúde foi acusado pelo Ministério Público de superfaturar a compra de medicamentos, testes rápidos e respiradores.

Exonerado do cargo, o ex-secretário fechou um acordo de delação premiada em 2020, admitiu o desvio de dinheiro público, e disse que o então governador Wilson Witzel também recebia propina.

Meses depois, Witzel sofreu impeachment, mas Edmar contina na folha de pagamento do estado até hoje. Ele é servidor concursado e tem duas matrículas: professor da Uerj e oficial médico da PM.

Todo mês, ganha R$ 27 mil dos cofres públicos.

Em junho, o Conselho Regional de Medicina (Cremerj) decidiu pela cassação do registro de Edmar.

Já os processos disciplinares abertos pelo governo contra o ex-secretário – que poderiam resultar em demissão – até hoje não foram concluídos.

O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria e concluiu que Edmar Santos não poderia ter acumulado tantos salários enquanto ocupava o cargo de secretário estadual de Saúde, entre janeiro de 2019 e maio de 2020.

Nesse período, por exemplo, Edmar não trabalhou um dia sequer para a polícia militar, mas ganhou a remuneração integral normalmente: no total, são quase R$ 300 mil.

O relatório destaca que a PM violou a legislação ao continuar com os depósitos na conta do então secretário.

Dos cofres da Uerj, ainda ganhou ilegalmente o adicional de periculosidade.

O TCE afirma que, entre 2019 e 2020, ele só poderia ter acumulado o salário da Uerj com 70% da remuneração de secretário de Saúde, mas não foi o que aconteceu.

Agora, o tribunal cobra a devolução de R$ 406 mil pagos indevidamente pelo Governo do RJ.

Na semana passada, a GloboNews mostrou que Edmar foi apontado pela Secretaria de Saúde como um dos responsáveis pelo prejuízo de R$ 244 milhões com a construção de hospitais de campanha durante a pandemia.

Um levantamento revelou diversas irregularidades no contrato com a organização social Iabas.

Dos 7 hospitais contratados, só dois foram inaugurados - e nunca funcionaram com capacidade total.

Enquanto acumula novas dívidas com o estado, Edmar pediu à PM afastamento. A nota oficial da corporação afirma que o motivo da licença é um tratamento de saúde.

Já um documento interno da Diretoria-Geral de Pessoal revela um outro pedido: passar duas semanas em Portugal.

O que dizem os citados

Nota da PM: “A Assessoria de Imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar informa que atualmente o agente está lotado na Diretoria Geral de Pessoal da Corporação e no presente momento, se encontra em Licença para Tratamento de Saúde. Vale informar que o procedimento administrativo que poderá resultar na exclusão do referido policial dos quadros da Corporação ainda está em andamento e no momento está sobrestado, enquanto a Corporação aguarda por informações que constam no processo criminal que corre no Superior Tribunal Justiça. Com relação a possível irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Corporação ainda não foi notificada sobre o fato.”

Nota da Uerj: “A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) informa que, embora tenha sido divulgado pela imprensa que o registro profissional do sr. Edmar Santos foi cassado, esta informação não é correta. É fato que o Cremerj decidiu pela cassação do registro, mas a medida precisa ser efetivada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), o que ainda não ocorreu. Uma consulta à página do Cremerj comprova que o registro permanece ativo. A Faculdade de Ciências Médicas da Uerj enviou ofício ao Cremerj sobre tal decisão, mas até o momento não obteve resposta. O sr. Edmar Santos continua atuando no Hospital Universitário Pedro Ernesto e na Faculdade de Ciências Médicas. Em relação ao PAD, está em andamento e sob sigilo, como determina o Artigo 150 da Lei 112/1990.”