Sob a batuta de Rodrigo Bacellar, Alerj economiza R$ 243 milhões aos cofres públicos

Sob a presidência do deputado Rodrigo Bacellar (União), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) encerrou nesta semana o ano legislativo de 2024 com resultados expressivos, destacando-se pela alta produtividade e gestão eficiente, com economia de recursos e devolução de R$ 243 milhões ao Tesouro Estadual. A cerimônia aconteceu no Palácio Tiradentes, sede histórica da Alerj, após a votação dos últimos projetos do ano, dentre eles a redação final do orçamento do Estado para 2025.

Um dos destaques do ano foi a economia promovida pela Casa, fruto de uma gestão eficiente e responsável. Parte desse recurso retornado ao governo será destinada ao Programa Segurança Presente. Além disso, foram mais de 1.700 projetos apresentados pelos 70 deputados. Desses, 275 tornaram-se leis sancionadas pelo Estado.

“Estamos fechando nosso segundo ano na presidência e me orgulho muito do que fizemos. Aprovamos neste Parlamento muitos projetos que unem esquerda, direita e centro, mostrando que acima de qualquer polarização está o Estado do Rio com seus 92 municípios e mais de 16 milhões de habitantes”, comentou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar (União).

Bacellar ainda destacou a parceria com o governador Cláudio Castro em enfrentamentos de temas como a dívida pública do Estado do Rio, que vai ser objeto do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas do Estado (Propag), aprovado pela Câmara Federal na última terça-feira (17/12).

Em 2025, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) aprovado em redação final nesta quarta-feira (18/12) prevê a destinação de R$ 8 bilhões somente para o pagamento da dívida.

“Eu acho que essa grande parceria finda o ano com o maior presente que o Estado do Rio de Janeiro podia ter nessas duas últimas décadas, que é a aprovação do Propag, que praticamente nos deixa com muito oxigênio para respirar. Está todo o Parlamento de parabéns”, enfatizou Bacellar.

O programa prevê que a correção monetária da dívida será feita por meio da inflação oficial (IPCA) acrescida de uma taxa de juros, que vai variar de zero a 2% ao ano. A proposta prevê várias combinações possíveis, dependendo da amortização inicial. Atualmente, os juros da dívida são de 4%.

"O ano de 2025 será especialmente importante porque muito terá que ser discutido e aprovado para que o Estado possa aderir ao Propag e, mais ainda, poder amortizar 20% do serviço da dívida para conseguir eliminar os juros”, destacou o deputado Luiz Paulo (PSD), um dos decanos da Alerj.

Discussão de temas de impacto

Dentre os temas discutidos pela Casa, estão a regulamentação das emendas impositivas, a convocação de concursados da Polícia Militar, o parcelamento de débitos de IPVA, a isenção de ICMS para taxistas e a prioridade de atendimento em órgãos públicos para pessoas com doenças raras.

"Foi um ano de muito trabalho e dedicação aos servidores públicos e concursados. Resolvemos questões do concurso da Polícia Militar, aumentamos o número de vagas da Polícia Civil e possibilitamos a promoção dos oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros. Sempre estamos lutando em prol dos servidores", acrescentou a deputada Martha Rocha (PDT), que preside a Comissão de Servidores Públicos.