Operadoras de plano de saúde poderão ser obrigadas a custear sessões neuropsicológicas para pessoas com TDAH

Autor da proposta, deputado Rodrigo Amorim destaca que muitas empresas cometem práticas abusivas no que tange ao tema

Deputado explica que a avaliação neuropsicológica para o TDAH abrange uma variedade de testes

Tramita na Alerj um Projeto de Lei para obrigar as operadoras de planos de saúde autorizadas a operar no estado do Rio a arcarem com os custos das sessões neuropsicológicas para pessoas com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH. A iniciativa é do deputado estadual Rodrigo Amorim (União).

O deputado explica que a avaliação neuropsicológica para o TDAH abrange uma variedade de testes e instrumentos para fornecer um perfil detalhado das habilidades neuropsicológicas do indivíduo. Segundo o deputado, a duração das sessões pode variar de acordo com o paciente.

“Prática comum das operadoras de saúde é negar tais sessões ou autorizar, mas não indicar ou ter um prestador para realizá-las, ou, ainda, emitir a autorização em desacordo com a recomendação médica, o que é uma prática totalmente abusiva”, defendeu o parlamentar.

Rodrigo Amorim relembrou o caso ocorrido em novembro do ano passado, em Goiânia, quando a Unimed autorizou administrativamente sessões neuropsicológicas a uma criança com TDAH, mas não disponibilizou vagas. Coube a 7ª Vara Cível daquele município determinar que a operadora providenciasse as vagas para o tratamento.

Se a Lei for sancionada, as empresas serão obrigadas não só a autorizar, mas também a disponibilizar vagas para as sessões, conforme a indicação médica, assegurando o direito do paciente ao tratamento contínuo e integral. O PL estabelece ainda que se houver descumprimento da Lei, as operadoras serão multadas.

A proposta tramita entre as Comissões da Alerj antes de ir à votação em Plenário.