MPRJ abre investigação criminal para apurar os 'bônus secretos' na Câmara do Rio

O gasto da câmara com as gratificações teve uma redução de apenas 9% depois das denúncias de irregularidades. O corte foi de R$ 600 mil. Com isso, em junho, o bônus custou R$ 5,7 milhões.

Câmara vira alvo de investigação após denúncia de bônus secreto a vereadores. Foto: Wikimedia Commons

Fonte: G1

Depois das denúncias feitas pela Globonews e pelo RJ2 sobre os "bônus secretos" da casa, a Câmara dos Vereadores virou alvo de uma investigação criminal do Ministério Público. O órgão já cobrou da presidência da casa informações sobre a distribuição de gratificações, cargos comissionados e controle da frequência dos servidores.

Há dois meses, uma série de reportagens revelou diversas irregularidades no pagamento das gratificações por encargos especiais, além da falta de transparência e a existência de funcionários que desempenhavam outras atividades fora da câmara no horário de trabalho.

Mesmo depois das reportagens, mais de 70% dos vereadores distribuíram mais gratificações do que o limite previsto pela regra da própria câmara.

Na teoria, quem exerce uma atividade fora do comum pode ganhar o bônus, mas, na prática, metade dos servidores da casa recebe a gratificação. Essa conta já passou de R$ 6 milhões por mês.

A carga horária obrigatória é de 30 horas semanais, mas não existe ponto eletrônico e ninguém precisa preencher um documento com horários de entrada e saída. Os servidores também não são obrigados a comparecer à câmara.

No fim do mês, a frequência integral é atestada só com uma assinatura do vereador ou do chefe de gabinete.

Na investigação criminal, o Ministério Público também pediu cópia das apurações abertas pela própria câmara depois das denúncias feitas pela GloboNews e pelo RJ2. O prazo para a resposta termina na semana que vem.

A Polícia Civil também está investigando a suspeita de desvio de dinheiro público na câmara. Dois ex-servidores já prestaram depoimento e confirmaram a existência de funcionários-fantasmas.

Corte de 9% após denúncias

O gasto da câmara com as gratificações teve uma redução de apenas 9% depois das denúncias de irregularidades. O corte foi de R$ 600 mil. Com isso, em junho, o bônus custou R$ 5,7 milhões.

Pelas regras da casa, cada gabinete pode distribuir 8 gratificações por mês. Só que apenas 14 vereadores estão dentro dessa regra. Outros 37 vereadores extrapolaram o limite.

O gabinete da Vereadora Teresa Bergher pagou 16 encargos especiais - o dobro do limite. Questionada pela reportagem, ela diz que "para ter um bom gabinete que funciona bem, é preciso ter pessoas qualificadas". Waldir Brazão (Avante), que pagou 13 gratificações em junho, também não soube explicar quais eram as atividades complementares desempenhadas pelos servidores que receberam o bônus.

A regulamentação criada depois das reportagens autoriza o presidente Carlo Caiado a conceder um número maior de gratificações, sem estipular um teto, aos gabinetes que estejam com atividades complementares ao mandato.

Para a Transparência Internacional, essa regra não é clara.

"É importante que os critérios sejam mais claros e objetivos possíveis para que as justificativas para o pagamento dos encargos especiais sejam transparentes e claras para toda a sociedade. me parece que a norma ainda é muito ampla possibilitando que, mesmo sem uma justificativa clara e fundamentada, os encargos continuem sendo pagos", diz Renato Morgado, gerente de programas da Transparência Internacional - Brasil.

O que diz a Câmara

A Câmara de Vereadores disse que as gratificações são previstas em lei para valorizar os servidores e que são concedidas para remunerar acúmulos de funções em comissões, além de outras atividades relacionadas aos parlamentares, como fiscalizações externas - atividades, segundo a câmara, com flexibilidade de horário.

Sobre a redução de R$ 600 mil nos encargos depois das denúncias, a câmara disse que a redução vai ficar mais evidente a partir da próxima folha de pagamento.

Sobre os pedidos do Ministério Público, o palácio Pedro Ernesto informou que sempre vai atender aos questionamentos dentro do prazo. Disse ainda que fez ajustes no Portal da Transparência, detalhando a folha de pagamento e as licitações e que o relatório final está sendo aprovado e vai ser publicado depois de amanhã.