Mais uma vitória da Comissão de Combate à Desordem Urbana da Alerj

Após polêmica da "Máfia dos Reboques", prefeitura de Itatiaia adia licitação sobre concessão para serviço de guincho. Edital previa 900 remoções por mês.

Deputados Alan Lopes, Rodrigo Amorim e Filippe Poubel. Foto: divulgação.

Por Redação

Após denúncias realizadas pelo deputado Filippe Poubel (PL), a Prefeitura de Itatiaia resolveu adiar a licitação para a exploração do serviço de remoção e depósito de veículos apreendidos por infração de trânsito, que estava marcada para a última segunda-feira (2).

No dia 28 de setembro, Poubel criticou o certame e afirmou que o prefeito de Itatiaia, Irineu Nogueira (PTB), estava querendo "levar a máfia dos reboques" para o município. O deputado afirmou que a continuação da licitação traria prejuízos ao setor turístico da cidade, que abriga o Parque Nacional do Itatiaia e Penedo, primeira colônia finlandesa do Brasil.

"O prefeito Irineu é um irresponsável, pensamento medíocre, quer levar a máfia para dentro do seu quintal, para dentro do seu município, afetando Itatiaia, afetando Penedo, afetando o turismo local. Você que é comerciante, você que é empresário na cidade, diga ‘não’ à máfia do reboque, diga não à essa organização criminosa. Imagine as pessoas, os turistas vão se afastar de Itatiaia por conta dessa máfia. As pousadas vão ficar vazias, os restaurantes vão ficar vazios e a cidade vive do turismo", desabafou o parlamentar.

Além da exploração do serviço de remoção, depósito, guarda, liberação de veículos apreendidos por infração de trânsito e preparação dos veículos e bens móveis não resgatados ou reclamados para venda em leilão, por meio de Contrato de Concessão, pelo período de 20 anos, o edital de licitação também apresenta uma estimativa de quantos veículos devem ser removidos. Ao todo, 900 carros e motos deverão ser rebocados mensalmente, o que resulta em uma média de 30 por dia (55% seriam automóveis e 35%, motocicletas).

O prefeito Irineu Nogueira postou um vídeo em suas redes sociais explicando que a Lei nº 956 foi sancionada em 2019 pelo então prefeito Dudu Guedes. A legislação determinava que o serviço de remoção poderia ser transferido para terceiros através de licitação.

"O processo de concessão teve início em 2021, na gestão que antecedeu a minha, e agora por determinação do Ministério Público nós o retomamos. Deixo claro que jamais compactuaria com qualquer ação ilegal e que prezo muito pela honestidade e pela transparência, tanto na vida privada, quanto na vida pública. No mais, gostaria de tranquilizar a todos e reafirmar o meu compromisso de trabalhar firme pelo bem da população de Itatiaia, a qual venho me dedicando todos os dias", escreveu o prefeito.

Na terça-feira (3), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu um prazo de cinco dias para que o prefeito de Itatiaia e o secretário municipal de Ordem Pública, Alexandre Teixeira, se manifestem sobre a concorrência pública. A decisão veio após uma representação movida pelos deputados estaduais Alan Lopes (PL), Filippe Poubel e Rodrigo Amorim (PTB). Na decisão, a conselheira-relatora Marianna Willeman destacou que, após o prazo, com ou sem manifestação dos citados, os autos devem ser encaminhados diretamente à Secretaria Geral de Controle Externo e, sequencialmente, ao Ministério Público de Contas, para que ambas as instâncias possam se pronunciar.