Juíza suspende decisão do governo que censurou filme

A juíza atendeu também a pedido do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa

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A juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu ato do Ministério da Justiça que determinava retirada dos serviços de streaming do filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, do ator e comediante Danilo Gentili. O despacho da pasta alegava que o filme fazia apologia à pedofilia.

A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (5), atendeu também a pedido do Ministério Público Federal e da Associação Brasileira de Imprensa, que denunciaram cerceamento da liberdade de expressão como base da decisão dos órgãos do Ministério da Justiça.

No texto, a magistrada não avaliou se o ato violou ou não a liberdade de expressão, apenas levou em consideração motivos técnicos.

“Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus, o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, afirmou.