"Há casos grotescos de propaganda eleitoral", diz diretora da Abradep sobre sites de chefes do Executivo que vão disputar eleições

Em evento na Alerj, Vânia Aieta alertou para ações que podem resultar em perda do mandato.

Diretora da Abradep, Vânia Aieta alertou para abusos praticados por chefes de Executivo. Crédito: Julia Passos/Alerj.

Por Redação

No último dia do seminário “AGU, Justiça Eleitoral e Democracia”, realizado nesta terça-feira (12) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a diretora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Vânia Aieta, fez um alerta aos profissionais de comunicação e marketing responsáveis pelas plataformas digitais de chefes do Executivo que irão se candidatar à reeleição nas eleições municipais desse ano.

Vânia chamou atenção para a utilização indevida dos meios de comunicação social, que podem configurar abusos de poder econômico, de poder político ou de autoridade.

“Há casos grotescos em que você abre o site da prefeitura e praticamente é propaganda eleitoral. Aí está pronto para tomar uma ação”, pontuou a diretora-geral da Abradep.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) tem como finalidade impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição. A ação pode punir com a declaração de inelegibilidade as pessoas que tenham contribuído para a prática da conduta.

A Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1190) prevê que, se a ação for julgada antes das eleições, haverá a cassação do registro da candidatura diretamente beneficiada pela infração e a determinação da remessa do processo ao Ministério Público Eleitoral (MPE) para as providências cabíveis.

Se a representação for julgada procedente após a eleição da pessoa, serão remetidas cópias de todo o processo ao MPE para ajuizamento de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ou Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED).

O seminário “AGU, Justiça Eleitoral e Democracia” foi realizado pela Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) em parceria com a Procuradoria-Geral da Alerj, Escola Judiciária Eleitoral do TSE, Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ), Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, e Fórum de Direito Eleitoral e Político.

O ciclo de debates teve coordenação executiva de Robson Maciel Júnior, procurador-geral da Alerj; Allan Titonelli Nunes, desembargador eleitoral substituto do TRE/RJ e Fernando Chagas Cerqueira, desembargador do TJRJ.