Governo Federal regulamenta RG gratuito para cães e gatos

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O governo federal oficializou nesta terça-feira (22) a criação do “RG animal”, com a publicação do decreto que regulamenta os programas ProPatinhas e SinPatinhas. A proposta, segundo o Ministério do Meio Ambiente, é criar um cadastro nacional gratuito de cães e gatos, com número único e intransferível válido por toda a vida do animal.

O sistema já está disponível no site [sinpatinhas.mma.gov.br (https://sinpatinhas.mma.gov.br), e o processo de registro é simples: basta ter uma conta gov.br, preencher os dados do tutor e do animal, e anexar uma foto. Informações como cor da pelagem, status de castração e local de nascimento fazem parte do formulário.

O cadastro é voluntário, mas com exceção: para quem utilizar recursos públicos — como microchipagem ou castração gratuita viabilizadas por emendas parlamentares — o registro no SinPatinhas será obrigatório. A primeira ação prática começa em maio, no Distrito Federal, com mutirão previsto para atender até 20 mil animais.

Segundo o governo, não há cobrança de taxas, nem previsão de custos futuros. Ainda assim, a criação de um banco de dados nacional, com registro detalhado por CPF e rastreio de procedimentos veterinários, levanta discretamente a velha dúvida entre tutores: será que, mais à frente, o RG digital dos pets abre caminho para novas exigências?

Por ora, o foco é o bem-estar animal. Mas quem acompanha a evolução da burocracia pública sabe: quando o Estado começa a organizar demais, vale prestar atenção nos próximos passos.