Deputados protocolam projeto que estende gratificação de 150% a militares aposentados e pensionistas

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Via Extra

Na primeira semana de volta das atividades legislativas, deputados da Alerj protocolaram nesta quarta-feira (dia 2) um projeto de lei (PL) que regulamenta o aumento de 150% correspondente ao soldo na Gratificação de Regime Especial de Trabalho (Gret), concedida a policiais e bombeiros militares. No texto editado pelos parlamentares, o reajuste passa a valer também para aposentados e pensionistas, diferentemente do proposto pelo governo do estado.

O PL é de autoria de 20 deputados que se posicionaram contra o veto do governador ao projeto tramitado na Alerj, entre eles o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), que protagonizou os embates sobre a gratificação.

O imbróglio entre Legislativo e Executivo estaduais se arrasta desde o fim de dezembro, quando o governador vetou a proposta de bonificação da Gret elaborada pela Alerj, que previa bônus de 150% sobre o soldo ao fim de 2023. O Estado do Rio propôs escalonamento em cinco anos, alegando preocupação com as contas públicas.

Em janeiro, no entanto, decidiu pelo reajuste para 150% já aplicado na folha paga em fevereiro para ativos, apontada como medida eleitoreira — Cláudio Castro tenta a reeleição no Rio neste ano.

O governador volta a questionar a posição da Casa Legislativa e aponta que a iniciativa é "inconstitucional" porque deveria partir do Executivo.

— Eu respeito muito a Assembleia, mas se não tiver negociado conosco, não terá efetividade. Qualquer coisa que gere custo para o Estado do Rio não pode ser feita dessa forma — pontua Castro.

Mais seguranda para o servidor

Na avaliação do grupo, no entanto, a medida garante a formalização da Gret, uma vez que "o aumento não poderia ter sido feito por decreto".

A deputada Alana Passos (PSL) explica que a tramitação via projeto de lei pode dar mais segurança para os servidores.

— O objetivo é dar legalidade para que, futuramente, os militares não percam por medidas judiciais. Além disso, buscamos, mais uma vez, incluir inativos e pensionistas no pagamento da gratificação — afirma.

A deputada Martha Rocha (PDT), que fez carreira como delegada, reconhece que a iniciativa da Alerj se propõe a "corrigir uma injustiça" deixada no decreto de Castro:

— Aqueles que dedicaram a vida a proteger a população não podem ser esquecidos. A paridade é um direito, não um favor. Eu trabalhei mais de 30 anos na Segurança Pública e sei o quanto é desgastante, inclusive para a família.