Câmara do Rio decide nesta terça se Guarda Municipal poderá usar arma de fogo

Foto: GM-Rio/Divulgação

A Câmara Municipal do Rio vota nesta terça-feira (15), em segunda e última discussão, o projeto de emenda à Lei Orgânica (PELOM 23-A/2018) que autoriza o uso de armas de fogo pela Guarda Municipal. Se aprovado, o texto será promulgado pelo presidente da Casa, vereador Carlo Caiado (PSD), e a Guarda passará a atuar com poder ampliado nas ações de segurança pública, incluindo policiamento ostensivo, preventivo e comunitário.

A proposta em análise é o segundo substitutivo, de autoria do vereador Dr. Gilberto (SDD), já aprovado em primeira discussão. O texto prevê que os agentes deverão receber treinamento específico para o uso do armamento e utilizarão também equipamentos não letais.

“A proposta foi amplamente debatida entre diferentes correntes políticas da Casa e com o Executivo. Chegamos a um texto de consenso para avançar na proteção da população”, destacou Dr. Gilberto, que também preside a Comissão de Justiça e Redação.

Assinado por 26 vereadores — entre eles Carlos Bolsonaro (PL), Dr. Rogério Amorim (PL), Fernando Armelau (PL), Tânia Bastos (Republicanos), Rafael Satiê (PL) e Leniel Borel (PP) — o projeto tem apoio da base, de parte da oposição e de independentes. O PSOL é o único partido com bancada unificada contra o texto. Já o PT deve liberar seus parlamentares.

O substitutivo atual é fruto de articulação após o recuo do Executivo, que havia protocolado dois projetos de forma paralela, retirados após críticas dentro e fora da base. Um dos principais pontos de negociação foi a exclusão do nome “Força de Segurança Municipal”, sugerido inicialmente pelo prefeito Eduardo Paes, e a retirada do armamento para agentes temporários.

A sessão extraordinária começa às 14h, com início das votações às 16h. A entrada do público está liberada nas galerias do Palácio Pedro Ernesto, com divisão entre favoráveis e contrários ao projeto. A transmissão será feita pela Rio TV Câmara (canal 10.3 da TV aberta e pelo YouTube).