CPI pede extinção do Detro e cancelamento de contrato de R$ 16 milhões por suspeita de irregularidades

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Serviços Delegados e Agências Reguladoras, da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) vai pedir à Comissão de Orçamento da Casa o cancelamento do contrato no valor de R$ 16 milhões entre o Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ) e o Consórcio Rio Parking Carioca para remoção, guarda e leilão de veículos apreendidos. A medida foi anunciada durante reunião nesta quinta-feira (23/05), em que prestaram depoimento o presidente do Detro-RJ, Leonardo Matias, e o coordenador de fiscalização do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ), Alan Ramos.

Os deputados argumentam que uma das empresas participantes do consórcio é a APL, que prestava o mesmo serviço ao Detro até o ano passado, e é alvo de questionamentos da comissão desde as primeiras reuniões sobre o tema. A CPI também vai pedir ao Governo do Estado a sanção do Estatuto da Blitz aprovado na Alerj e a proibição do compartilhamento de reboques entre diferentes órgãos para a realização de operações, visto que estariam sendo utilizados de forma irregular. 

A CPI também anunciou que irá incorporar ao seu relatório final uma Indicação Legislativa, de autoria do deputado Filippe Poubel (PL), solicitando ao governo a extinção do Detro. O departamento não existe em outros estados brasileiros além de não fazer parte do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A CPI ainda pedirá que policiais militares cedidos a municípios para a realização de operações de trânsito retornem aos quadros efetivos da corporação, para que também não desfalquem o policiamento ostensivo.

Deputados constataram que os pátios para onde são levados os veículos apreendidos não têm condições adequadas para receber os automóveis além de leiloar veículos apenas 45 dias após as remoções, contrariando o Código de Trânsito Brasileiro que estabelece prazo de 60 dias. O próprio presidente do Detro reconheceu que os depósitos públicos estão em situação irregular e que veículos não deveriam estar sendo apreendidos. O colegiado também denunciará o caso ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).

Presidida por Rodrigo Amorim (União), a CPI tem como vice Guilherme Delaroli (PL) e como relator o deputado Danniel Librelon (REP). Também participaram da reunião os deputados Filippe Poubel (PL), Alan Lopes (PL), Thiago Rangel (PMB), Dionísio Lins (PP), Marcelo Dino (União), Márcio Gualberto (PL), Renan Jordy (PL), Thiago Rangel (PMB), Val Ceasa (Patriota) e Vinicius Cozzolino (União), além do deputado federal Roberto Monteiro (PL-RJ), do vereador do Rio Rogério Amorim (PL) e representantes da Polícia Militar.