CPI da Transparência inicia trabalhos na Alerj

Comissão será presidida por Alan Lopes, com Filippe Poubel como vice-presidente e Rodrigo Amorim na relatoria.

CPI da Transparência é instalada na Alerj. Crédito: divulgação/Alerj.

Por Redação

A CPI da Transparência iniciou os trabalhos, nesta terça-feira (14/05), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Autor do pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito, Alan Lopes (PL) foi escolhido presidente; o vice é Filippe Poubel (PL) e o deputado Rodrigo Amorim (União) fica com a relatoria.

O objetivo principal é apurar irregularidades no cumprimento da Lei Federal 12.527/2021 (Lei de Acesso à Informação) pelo Estado do Rio. O presidente, deputado Alan Lopes, enfatizou que o colegiado vai examinar falhas na disponibilização de informações governamentais e propor soluções a fim de garantir a transparência dos gastos públicos.

"Esta CPI será muito ampla, abrangendo todas as secretarias e municípios. Vamos fazer um trabalho longo de averiguação e levantamento de informações. A gente deve respeito à população. Nós não somos base do governo, somos base do povo. Será um trabalho de esclarecimento e o Rio de Janeiro só tem a ganhar com isso", enfatizou Alan Lopes.

Vice-presidente, Filippe Poubel salientou que a CPI irá fiscalizar o uso de verbas públicas tanto do governo estadual quanto dos municípios. "O ponto crucial é a transparência com o dinheiro público. Se nós deputados estamos com dificuldades de acessar como estão sendo investidos os recursos, a população fica sem conhecimento algum. Temos ainda diversos casos de cidades que receberam milhões em verbas e não atuam com transparência", pontuou Poubel.

Já o relator Rodrigo Amorim destacou que a CPI contribuirá para que o Governo Estadual possa seguir o que determina a Lei de Acesso à Informação. "É fundamental que a gente entenda como funcionam os mecanismos dos processos administrativos na prática. Tenho convicção de que o tema da saúde é recorrente, então certamente será objeto de apuração, além do repasse de verbas estaduais aos municípios. Vamos analisar a fundo como os prefeitos utilizam esses recursos", destacou.

A primeira ação da CPI será o encaminhamento de ofícios de requerimento de informações a três secretarias estaduais: Ambiente e Sustentabilidade; Juventude e Envelhecimento Saudável, além do Gabinete do governador. As pastas terão até 30 dias para responder.

"O primeiro ofício, que eu julgo mais importante, é para o Gabinete do governador a fim de que seja esclarecido como funciona o acesso à informação e sobre os contratos em sigilo. O segundo ofício destinamos à Secretaria do Ambiente, que tem muitos programas milionários com pouquíssima transparência, e o terceiro à Secretaria de Juventude e Envelhecimento Saudável, por conta de uma denúncia recente sobre um contrato no valor de R$ 40 milhões com suspeita de irregularidades referentes à contratação de uma Organização Social (OS)", explicou o presidente da CPI, Alan Lopes.

Também integram a comissão, como membros efetivos, os deputados Marcelo Dino (União), Márcio Canella (União), Thiago Rangel (PMB) e Yuri (PSOL), além dos deputados Giovani Ratinho (SDD) e Val Ceasa (Patri), que são membros suplentes.