Autor de liminar para liberar a venda de bebida alcóolica no entorno do Maraca tem pedido negado

O deputado Anderson Moraes (PL) se manifestou nesta sexta-feira (3) sobre decisão do desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, que manteve decreto do prefeito proibindo o comércio de bebidas alcóolicas no entorno do estádio na final da Libertadores.

Deputado Anderson Moraes (PL). Crédito: divulgação/Alerj.

Por Redação

O pedido de liminar emitido pelo deputado Anderson Moraes (PL) contra o decreto editado pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes, proibindo o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas no entorno do Estádio do Maracanã, por ocasião da final da Copa Libertadores da América 2023, entre Fluminense e Boca Juniors da Argentina, foi indeferido pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio.

“Nesta análise perfunctória, parece-me que o fumus boni iuris não se coloca presente para o deferimento da medida cautelar pleiteada. O reconhecimento da inconstitucionalidade de ato normativo que restringe a venda de bebidas alcoólicas não é conclusão necessária, ao contrário do que faz parecer o representante", diz o despacho.

Segundo o deputado Anderson Moraes, o decreto municipal é inconstitucional, uma vez que prejudica a livre iniciativa e viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

“Creio que falta bom-senso e gestão em toda essa situação”, defende o parlamentar. “O consumo de bebida alcoólica no entorno do estádio não irá interferir no consumo em seu interior, pelo contrário, como deve saber o 'prefeito Tranca-Comércio', que por sinal também gosta de uma cervejinha, a saideira, ainda mais numa final de Libertadores”, disse Moraes.

Com a decisão da Justiça, fica mantida a vigência do decreto editado pelo prefeito que especifica 12 ruas no entorno do Maracanã onde a comercialização de bebidas alcoólicas será proibida durante o período compreendido entre a meia-noite do dia 4 de novembro até as 6h do dia 5 de novembro.

Moraes argumenta que a proibição será inócua, pois atingirá somente o comércio legalizado da área, já que próximo ao estádio a venda será normal, com a presença maciça do comércio irregular. O parlamentar também citou o episódio de violência ocorrido na última quinta-feira (2) entre membros das duas torcidas finalistas.

“Diante dos últimos episódios de guerra campal ocorridos em Copacabana, entre os torcedores das equipes finalistas, é notório que o argumento de manter a segurança no esporte, utilizado pelo prefeito para fundamentar seu decreto tem como único objetivo fazer reserva de mercado para a patrocinadora da Conmebol, que venderá seu produto alcoólico dentro do estádio”, acrescentou o parlamentar. E finalizou: “Ou seja, para variar, quem sairá prejudicado, ao final, será o cidadão que cumpre as Leis. Boa sorte para os tricolores”.