Atendimento garantido: deputada quer enquadrar operadoras que cancelaram planos de saúde

A deputada federal Daniela do Waguinho protocolou nesta quarta (22/5), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1970/2024, que visa assegurar a continuidade da assistência a beneficiários de planos de saúde privados em situações críticas, mesmo em caso de rescisão contratual dos planos coletivos. A iniciativa foi motivada pelo recente aumento alarmante de desligamentos de pacientes com autismo dos planos de saúde. 

“Estamos vivenciando uma situação estarrecedora de cancelamento unilateral por parte das operadoras de plano de saúde, prejudicando, principalmente, as pessoas que necessitam de cuidados contínuos indispensáveis. Essa interrupção tem gerado apreensão entre as famílias, pois deixou desamparados milhares de pacientes que precisam de tratamentos contínuos”, disse a deputada.

A parlamentar explicou que a situação se agrava ainda mais quando esses cancelamentos são feitos sem o devido aviso prévio, pegando de surpresa os beneficiários e dificultando a transição para um novo plano.

“É inadmissível que empresas priorizem interesses financeiros em detrimento da saúde e segurança das pessoas. Essa prática é cruel, especialmente com nossas crianças, que têm autismo, nossos idosos e todos aqueles que necessitam de assistência contínua ou especializada. Vocês não estão sozinhos nessa luta, contem comigo e com meu mandato”, finalizou.