Alerj proíbe cobrança de ICMS em contas de igrejas e associações beneficentes

Proposta aprovada também concede o benefício para templos religiosos de qualquer culto.

Deputado Rosenverg Reis (MDB). Crédito: divulgação/Alerj.

Por Redação

A Alerj aprovou, nesta quinta-feira (31/08), em regime de urgência, o PL 368/2023, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de luz e gás de igrejas e templos religiosos no Estado do Rio de Janeiro. A proposta contempla também Santas Casas de Misericórdia, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam comprovadamente em posse dos beneficiados pela nova regra. Agora, o texto segue para o Governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.

"Ao proibir a cobrança do imposto nas contas de serviços essenciais, a proposta representa importante incentivo para perpetuar a atuação dessas entidades que realizam um trabalho fundamental para a população do nosso Estado, seja oferecendo conforto espiritual, apoio emocional ou reabilitação física, promovendo bem-estar, autonomia e a inclusão social de seus inúmeros beneficiados", ressaltou o deputado.

A proposta ainda prevê a concessão do benefício para a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), considerada uma das maiores entidades de apoio a pessoas com deficiência do Brasil e do mundo. Fundada em 1981, hoje, a Associação realiza atividades em várias frentes, como mercado de trabalho, saúde, educação, assistência social, escolarização, esportes comunitários ou paralímpicos, cultura, formação profissional, entre outros.

Também assinam o texto como coautores os seguintes parlamentares: Márcio Gualberto (PL), Jari Oliveira (PSB), Samuel Malafaia (PL), Otoni De Paula Pai (MDB), Marcelo Dino (União), Carla Machado (PT), Val Ceasa (Patriota), Fred Pacheco (PMN), Alan Lopes (PL), Munir Neto (PSD), Martha Rocha (PDT), Franciane Motta (União), Índia Armelau (PL), Brazão (União), Renato Machado (PT), Dionísio Lins (PP), Vitor Júnior (PDT), Filipe Soares (União), Danniel Librelon (REP), Giovani Ratinho (SDD), Chico Machado (SDD), Valdecy Da Saúde (PL), Dr. Deodalto (PL) e Tia Ju (REP).